Direito dos Alunos:
1. Participar das aulas e demais atividades promovidas pelo Estabelecimento de Ensino;
2. Receber orientação de qualidade em seu processo de aprendizagem;
3. Realizar as provas, pesquisas, trabalhos e quaisquer outras formas de avaliação, recebendo-as devidamente corrigidas;
4. Tomar conhecimento dos resultados das avaliações, notas bimestrais e anuais obtidos, salvo alunos com pendência de registros avaliativos decorrentes de transferência escolar;
5. Ter livre acesso ao Estudante On Line, pelo siteestudanteonline.sed.sc.gov.br, cujo login deve ser com o número da matrícula ____________________ e a senha de acesso pela data do nascimento do educando;
6. Receber recuperação paralela de conteúdos e de avaliação, na modalidade de prova escrita individual;
7. Ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem comparações nem referências;
8. Procurar o regente, professor ou a Direção caso esteja sofrendo algum tipo de ameaça ou discriminação no recinto escolar (bullying);
9. Ser tratado com educação e respeito por colegas, professores e funcionários;
10. Procurar auxílio do professor ou outro funcionário da escola, quando apresentar problemas de saúde (Chamar os pais/responsáveis).
Deveres dos Alunos:
1. Acatar a autoridade que representa o Diretor, Assistente de Educação, Professores e demais funcionários, tratando-os com cortesia e respeito;
2. Apresentar-se diariamente uniformizado;
3. Ser pontual e assíduo;
4. Aguardar o professor na porta da sala, em fila, após o sinal do início da aula, término do recreio;
5. Durante a troca dos professores os educandos deverão esperar nos seus lugares dentro da sala de aula;
6. Não faltar às aulas, especialmente em dias de provas ou recuperação. Caso aconteça devem trazer atestado médico ou justificativa por escrito dos pais, na agenda escolar, e com assinatura dos responsáveis;
7. Trazer a agenda escolar diariamente, pois é o meio de comunicação oficial entre escola e família;
8. Conservar o material escolar, encapando o livro e devolvendo-o em caso de transferência ou término do ano letivo em condições de uso, caso não ocorra à família deverá ressarcir o valor correspondente ao livro didático;
9. Colaborar na conservação do prédio, bem como do mobiliário e todo material de uso coletivo, em caso de danos a família deverá ressarcir o prejuízo, mesmo sendo nos finais de semana, já que a escola possui vigilância eletrônica e esta acusa o responsável pelo ato;
10. Ocupar na sala o lugar designado pelo professor regente ou outro professor que estiver administrando a aula, caso este sentir a necessidade de mudança;
11. Apresentar assinada qualquer tipo de anotação, carimbo ou prova registrada pelo professor, sendo que tendo três(03) documentos não assinados serão chamados os pais/responsáveis;
12. Entregar aos responsáveis as comunicações enviadas pela Escola e devolvê-las assinadas, quando solicitado;
13. Manter à sala de aula sempre limpa (não jogando papéis e outros lixos no chão) e organizadas;
14. Entregar trabalhos nas datas estabelecidas e tarefas de casa prontas. A cada dia de atraso da data de entrega de trabalhos ficará a critério do educador a nova pontuação ou o recebimento do trabalho atrasado;
15. Evitar brincadeiras e conversas inconvenientes durante as aulas, no recreio, entrada e saída da Escola;
16. Não trazer objetos de valor para a escola, inclusive os alunos que fazem uso de bicicleta devem trazer cadeado, pois a escola não se responsabilizará por furto ou danos materiais;
17. Não trazer o skate para a Escola, pois não há local adequado para guardá-lo;
18. Participar com respeito e educação de todas as atividades programadas e desenvolvidas pela Unidade Escolar;
19. Os alunos dos 1º aos 5º Anos só poderão trazer brinquedos pedagógicos quando solicitado pelo professor ou em projetos educativos orientados pelos professores;
20. Não ficar no portão durante o recreio ou aulas vagas;
21. Não mascar chicletes, balas ou qualquer outro alimento na sala de aula.
É PROIBIDO aos Alunos:
1. É PROIBIDO fazer uso de boné, chapéu, capuz, touca no ambiente escolar;
2. É PROIBIDO o uso de corretivos líquidos ou de fita;
3. É PROIBIDO o uso de celular no ambiente escolar e outros equipamentos eletrônicos, segundo a Lei Estadual Nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008. Somente será permitido o uso de celular para fins pedagógicos, supervisionado pelo professor;
4. É PROIBIDO utilizar as redes sociais para caluniar, humilhar ou depreciar educadores, alunos e funcionários da Unidade Escolar.
5. É PROIBIDO fumar e/ou trazer bebida alcoólica para a Unidade Escolar ou nas imediações, mesmo não havendo aula (fim de semana, feriado ou aula vaga);
6. É PROIBIDO envolver-se em brigas, dentro da Escola e nas suas imediações;
7. É PROIBIDO falsificar assinatura de professores, pais/responsáveis;
8. É PROIBIDO customizar ou utilizar de adereços no uniforme escolar descaracterizando-o;
9. É PROIBIDO danificar o patrimônio escolar (paredes, mobiliários, etc).
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