LIBRAS NA ESCOLA

Por Luciana Lenira de Souza*

Lançando um olhar sobre a História dos Surdos, é possível constatar as várias formas de preconceito e discriminação presentes nas ações humanas em busca de fazer a pessoa surda falar oralmente, condição essencial para ser vista como ser humano “normal” e ter aceitação na sociedade majoritária. Esta filosofia do oralismo perpassou as Idades Antiga, Média, Moderna e porque não dizer a Idade contemporânea, nos dias atuais de forma “mascarada” e menos intensa, representando um desrespeito com relação às especificidades de comunicação da pessoa surda. Relatos apresentados por dois surdos, Éden Veloso e Valdecir Maia, em seu livro Aprenda Libras com Eficiência e Rapidez, evidenciam a insistência das pessoas surdas para se comunicarem usando os movimentos das mãos e de todo corpo para expressar seus pensamentos e sentimentos, frente às frequentes proibições/ opressões por parte dos filósofos, cientistas e educadores que acreditavam no treinamento e/ ou procedimentos direcionados ao desenvolvimento da oralização como forma de torná-la aceitável na sociedade.

Mesmo diante da forte interferência e persistência dos que defendiam a oralização ou entendiam a surdez como doença, com possibilidade de cura e reabilitação, bem como, do sentimento de que a pessoa surda era “ineducável” – resultado das tentativas frustrantes do método oral no seu processo de alfabetização-  no final da Idade Moderna o Abade L’Epee protagonizou os primeiros estudos sérios sobre a língua de sinais, iniciativa que originou uma série de movimentos na França e em outros países da Europa. Este movimento impulsionou o fortalecimento da língua de sinais e o enfraquecimento da filosofia do oralismo.

No Brasil, a língua de sinais começou a ser utilizada como mecanismo de instrução às pessoas surdas a partir do dia 26 de setembro de 1857, com a fundação da primeira escola para surdos, pelo professor Eduard Huet, surdo francês que difundiu o alfabeto manual e os métodos de ensino francês no Rio de Janeiro. Esta escola foi denominada de INES – Instituto de Educação de Surdos. Durante mais de cem anos a língua de sinais sofreu oscilações devido à persistência dos defensores do método oral. Com o reconhecimento da LIBRAS como meio legal de comunicação através da Lei Nº. 10.426 de 24 de Abril de 2002 bem como sua Regulamentação pelo Decreto Nº. 5.626 de 22 de Dezembro de 2005 ocorreu o fortalecimento da proposta educacional bilíngue para a pessoa surda. Esta proposta consiste no ensino da Libras como língua primeira para a pessoa surda e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, no caso do Brasil. Mas não é suficiente apenas a comunidade surda aprender Libras. Esta língua não é patrimônio apenas das pessoas surdas e sim de todos (as) os (as) brasileiros (as). Pensar na Libras como exclusiva das pessoas surdas, sem querer tirar o mérito de ser sua primeira língua, repito, é criar um monopólio que em nada contribui para a inclusão social deste público.

Neste contexto, a escola, espaço singular ao desenvolvimento da aprendizagem de forma sistemática, frente ao movimento de inclusão, precisa priorizar o ensino da Libras a surdos e ouvintes como uma das condições para garantir o acesso, permanência e sucesso escolar dos mesmos. Como falar em respeito à Cultura Surda desconsiderando o ensino da sua língua natural, primeira? De que modo a pessoa surda irá desenvolver-se cognitivamente e socialmente se não lhe é permitido ou estimulado o seu meio de comunicação natural? São questões pertinentes ao entendimento da frustração de várias escolas de ensino regular brasileira com relação ao processo de inclusão da pessoa surda. Em sua maioria não conseguem operacionalizar as ações/adequações necessárias ou limitam-se a ações apenas no contexto de sala de aula. Há de se entender que o “trato” da escola com o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais precisa tomar uma proporção ampla numa ação conjunta entre Gestores, Coordenadores, Professores do Ensino Regular e Professores do AEE- Atendimento Educacional Especializado.

Nesta perspectiva, o MEC – Ministério da Educação através da Política Nacional de Educação Especial para a Inclusão da pessoa surda e dos demais alunos público alvo da educação especial, tem disponibilizado as Salas de Recursos Multifuncionais de forma gradativa, nas escolas brasileiras. Estas representam importante espaço para o desenvolvimento de habilidades dos alunos, neste caso, surdos, indispensáveis ao seu processo de ensino- aprendizagem. A LIBRAS como conteúdo do AEE, contempla o ensino “de” Libras e o ensino “em” Libras o primeiro destinado também às demais pessoas que compõem a escola ficando sobre a responsabilidade do professor do AEE difundi-la. Ainda representa um desafio para o professor do AEE cumprir com sua função de interagir com o professor da sala de aula regular e demais profissionais limitando-se na maioria das vezes ao atendimento individual. Aqueles que tentam ir além deste espaço encontram barreiras relacionadas à demanda a ser atendida e a sua carga horária disponível aos atendimentos, em alguns casos a mínima formação ou a falta desta provocando o receio de direcionar um trabalho também com o público ouvinte da instituição de ensino. Esta forma fragmentada de ensino da Libras não “dar conta” de tornar o ambiente escolar bilíngue. É preciso pensar no ensino de Libras precoce seja para surdos ou para ouvintes, construindo uma cultura linguística bilíngue desde a pré-escola. Faz-se necessário uma Política que possa intervir no sentido de construir ambientes bilíngues, que contemple a Libras como disciplina curricular desde a Educação Infantil.

* Especialista em Educação Especial e Práticas Inclusivas pela FACOL – Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Pós-graduada em Coordenação Pedagógica pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: (souzalucianalenira@gmail.com).